O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, está divulgando os limites oficiais de gastos de campanha e contratação de pessoal que valerão para as eleições municipais de 2 de outubro, que elegerão os novos prefeito e vereadores.

Em Mococa, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 108.039,06 e contratar direta ou terceirizadamente até 324 pessoas para atividades de militância e mobilização de rua.

Já os candidatos a vereador em Mococa deverão observar o limite de R$ 34.756,52 em gastos, podendo contratar até 162 pessoas para trabalhar em suas campanhas.

As regras para os limites de gastos de campanha e contratação de pessoal estão previstas na Lei das Eleições e os valores foram atualizados pelo TSE de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (período de outubro de 2012 a junho de 2016).

De acordo com levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os limites de despesas dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador em Mococa foram definidos em 70% dos maiores gastos declarados nas eleições de 2012, que foi de R$ 122.246,95, na campanha da atual prefeita Maria Edna Gomes Maziero/PSD; e de R$ 37.120,00, na campanha de vereadores.

População tem que fiscalizar gastos eleitorais – A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou em nota que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

Foto: Internet / Informações: Mococa 24h