Todos os consumidores tem o direito de receber valores dos últimos 5 anos pagos.

JMD: Como isso ocorreu?

ADV: A conta de energia vem com uma contagem a mais na tributação. Recentemente foi julgado que as contas na tributação esta errada, e isso dá o direito do consumidor ser restituído de valores pagos a mais nas contas de energia elétrica.

JMD: São valores altos?

ADV: Por se tratar de tributo que incide sobre o consumo, quanto maior o valor da conta de energia, maior é a restituição, pode ser de 7 a 10% do total da conta.

JMD: São os últimos 60 meses portanto, precisa de todas as contas de energia?

ADV: Não há a necessidade de mostrar todas as contas de energia, deve-se provar que houve o consumo apenas.

JMD: E como é feita a economia no futuro?

ADV: Depois de um eventual processo para reaver o dinheiro pago, todas as contas de energia elétrica vem com o imposto recalculado, causando uma diminuição de até 10% do total da conta de energia elétrica.

JMD: Quem desejar recuperar o dinheiro pago a mais e diminuir a conta de energia, o que pode fazer?

ADV: Munido de conta de luz, documentos pessoais, o titular pode procurar um advogado especializado na área para que a demanda seja proposta, na maioria dos casos, em 48 horas a conta de luz já estará sendo recalculada.

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Djair Tadeu Rotta e Rotta - Advogado OAB/SP 341.378